É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.

Questões de assuntos semelhantes

• Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013, mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em quarenta e oito parcelas...
• A benfeitoria que não aumenta o uso normal de um bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite, é denominado de benfeitoria
• No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos.
• Analise as proposições abaixo e assinale a opção incorreta.
• Representa a hipótese de nulidade dos negocios juridicos previsto em nosso ordenamento juridico: