Os Equipamentos de Proteção Individual são essenciais à pro...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente de Serviços Gerais |
Q4197482
Segurança e Saúde no Trabalho
Os Equipamentos de Proteção Individual são
essenciais à proteção do trabalhador, visando a
manutenção de sua saúde física e proteção contra os
riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças
profissionais e do trabalho. O servidor deve ficar
atento às seguintes obrigações, exceto:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O enunciado pediu a exceção entre as obrigações do servidor quanto ao EPI, e a NR-6, item 6.7.1, lista como deveres do empregado usar apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação e comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso. Por isso, A, B e C correspondem ao rol normativo e D sobra como gabarito.
Tema central: obrigações do empregado
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque traz exatamente uma obrigação do empregado prevista na NR-6: usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina. Portanto, não pode ser a exceção pedida no enunciado.
B
Errada
Está errada como resposta porque guarda e conservação do EPI fazem parte das obrigações do empregado. A omissão da palavra 'limpeza' não descaracteriza o trecho como dever do trabalhador.
C
Errada
Está errada como resposta porque comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio ao uso é obrigação expressa do empregado na NR-6. Logo, também não é a exceção.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque descreve uma atribuição que não integra o rol de obrigações do empregado na NR-6. O trabalhador não tem liberdade normativa para utilizar os equipamentos que julgar mais adequados; a adequação do EPI ao risco da atividade se vincula ao dever do empregador de fornecer o equipamento adequado.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar dever do empregado por dever do empregador: a banca colocou na alternativa D uma suposta escolha do trabalhador sobre o EPI, quando a definição do equipamento adequado ao risco não decorre de juízo subjetivo do empregado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir obrigações do empregado sobre EPI, confronte as opções com o rol da NR-6 antes de interpretar livremente.
- Se a alternativa atribuir ao empregado a escolha do EPI mais adequado, desconfie: a adequação ao risco se liga ao fornecimento pelo empregador.
- Trecho parcial de dever normativo continua válido se preservar o núcleo da obrigação, como em guarda e conservação.
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