É vedado o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito.

O estabelecimento deve apresentar, com antecedência mínima de 24 horas ao abate, a programação de abate e a documentação referente à identificação, ao manejo e à procedência dos lotes e às demais informações previstas em legislação específica para a verificação das condições físicas e sanitárias dos animais pelo SIF.

É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinária.

Para o pescado, todas as espécies que forem submetidas ao abate devem passar por inspeção ante mortem.

Os suídeos que apresentem casos agudos de erisipela, com eritema cutâneo difuso, devem ser abatidos por último.