À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Rora...

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985710 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta em relação ao regime jurídico dos magistrados.

A reintegração no cargo de magistrado não implica ressarcimento de vencimentos não percebidos.

O magistrado em disponibilidade pode retornar ao efetivo exercício da judicatura, mediante aproveitamento.

Compete ao corregedor-geral do TJRR dar posse aos juízes substitutos, e ao presidente desse tribunal, nomear e dar posse aos juízes de direito.

O magistrado que atua em vara criminal e que seja colocado em disponibilidade pode ser reaproveitado em vara cível, desde que aprovado em junta médica oficial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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