Alternativa correta: E – Alvará requerido na Prefeitura.

Tema central da questão:

A questão aborda um aspecto fundamental do Empreendedorismo: a necessidade de autorização do poder público para iniciar atividades empresariais. Antes de iniciar qualquer negócio formalmente, é obrigatório obter certas licenças e autorizações, sendo o alvará de funcionamento o documento mais comum exigido pelos municípios brasileiros.

Resumo teórico:

Ao abrir um negócio, como uma livraria, é preciso cumprir exigências legais municipais, visando garantir que o local e a atividade estejam de acordo com normas urbanísticas, sanitárias e de segurança. O alvará é uma autorização dada pela Prefeitura local. Sem ele, a atividade empresarial é considerada irregular. Esse procedimento está previsto na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e nos respectivos Códigos de Posturas Municipais.

Justificativa da alternativa correta:

A Prefeitura é o órgão responsável por autorizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território, emitindo o alvará de funcionamento. Esse documento garante que o ambiente cumpre requisitos básicos para operar legalmente.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Ata protocolada na Secretaria da Fazenda: Não é ata, mas sim autorização/licença; a Secretaria da Fazenda trata de questões fiscais, como inscrição estadual, não da autorização de funcionamento.
• B - Certidão da Secretaria de Estado de Negócios: Órgão não relacionado à autorização para funcionamento empresarial, e “certidão” não é o documento exigido para esse caso.
• C - Decreto do Secretaria de Educação: A Secretaria de Educação não possui competência para autorizar estabelecimentos comerciais.
• D - Portaria da Secretaria Municipal de Negócios: Portarias são atos internos e a Secretaria mencionada não é o órgão responsável pela autorização de funcionamento comercial.

Estrategias para resolver questões como essa:

Observe sempre quem emite o documento e o nome do documento solicitado. Atenção a nomes de órgãos e tipos de documentos: só a Prefeitura pode conceder o alvará de funcionamento.

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