O domicílio fiscal será consignado nas petições, guias e do...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |
Q3562954
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela lei nº
997/06.
O domicílio fiscal será consignado nas petições, guias
e documentos que os obrigados dirijam ou devam
apresentar à Fazenda Municipal. Nesse sentido, os
inscritos como contribuintes habituais comunicarão toda
mudança de domicílio, no prazo de ____, contados a partir
da ocorrência.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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