Alternativa correta: E

1. Tema Central da Questão

A questão aborda o conceito de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no contexto de uma empresa de saneamento. A AIR é um procedimento importante para garantir que novas regulações ou alterações em normas já existentes sejam eficazes, equilibradas e tragam benefícios para a sociedade, o meio ambiente e a economia.

2. Resumo Teórico

A AIR consiste em avaliar antecipadamente as consequências de uma regulação, conforme orientações da Lei nº 13.848/2019 (Lei das Agências Reguladoras) e de manuais da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A intenção é garantir que qualquer norma implantada gere resultados positivos, minimizando impactos negativos e promovendo políticas públicas eficientes.

3. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa E é a correta porque engloba a essência da AIR: avaliar impactos econômicos, sociais e ambientais de regulações, além de propor soluções que aumentem a efetividade das políticas públicas. Essa abordagem é a mais ampla e completa, condizendo com o objetivo maior da AIR, conforme práticas recomendadas em órgãos nacionais e internacionais.

4. Análise das Alternativas Incorretas

• A – Reduzir custos operacionais pode ser um efeito, mas não é o principal objetivo da AIR.
• B – O foco da AIR não é garantir lucros para acionistas ou investidores, mas sim o interesse público.
• C – Identificar e mitigar riscos ambientais é relevante, porém, a AIR é mais abrangente, incluindo aspectos econômicos e sociais.
• D – Monitorar metas operacionais é importante para a gestão, mas não é função da AIR.

5. Estratégia de Interpretação

Ao analisar questões de regulação, procure sempre a alternativa que menciona análise de impactos múltiplos e o aprimoramento das políticas públicas. Alternativas restritas a aspectos financeiros ou operacionais, via de regra, não refletem o propósito amplo da AIR.

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Gabarito E

A AIR busca equilibrar os custos e benefícios de uma regulação, considerando seus efeitos sobre a economia, a sociedade e o meio ambiente, para garantir que a política pública seja efetiva e atinja seus objetivos de forma eficiente.

E

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) não se limita a processos internos ou lucro. Para acertar, busque a alternativa que abrange a visão holística da ferramenta. A AIR fundamenta a tomada de decisão ao mensurar custos e benefícios sob três pilares essenciais: econômico, social e ambiental. O objetivo final é sempre garantir a efetividade das políticas públicas, assegurando que a regulação (nova ou existente) atenda ao interesse público com eficiência.

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