O Supremo Tribunal Federal decidiu que, à luz da Co...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q286058
Medicina Legal
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, à luz da Constituição Federal, a antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos não tipifica o crime de aborto previsto no Código Penal.
A interrupção da gravidez, nesses casos, depende de
A interrupção da gravidez, nesses casos, depende de