Julgue os itens a seguir, relativos ao sistema de planejamen...

Para resolver a questão apresentada, é essencial entender como funciona o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os documentos utilizados no processo de execução orçamentária e financeira do governo federal.

O foco principal da questão está na nota de liquidação. No contexto do SIAFI, a nota de liquidação é um documento fundamental no ciclo de execução da despesa pública, pois corresponde ao momento em que é verificada a efetiva entrega do bem ou serviço contratado, autorizando, assim, o pagamento. Portanto, ela está diretamente ligada ao procedimento de liquidação de despesas, e não à apropriação de receitas.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa: A questão afirma que a nota de liquidação é utilizada para registrar tanto despesas quanto receitas e outros atos administrativos não vinculados a documentos específicos. No entanto, esse conceito está incorreto. A nota de liquidação é especificamente usada para confirmar e registrar a realização de uma despesa após a entrega do bem ou a execução do serviço, assegurando que todas as condições contratuais foram cumpridas antes do pagamento.

Vamos analisar por que a alternativa é errada:

• Apropriação de Receitas: Não é função da nota de liquidação. A apropriação de receitas é registrada por outros documentos de natureza contábil, como guias de recolhimento e outros comprovantes específicos.
• Atos e fatos administrativos: A questão menciona registros de atos não vinculados a documentos específicos, o que não é o propósito da nota de liquidação. Ela está, sim, vinculada a documentos específicos relacionados ao cumprimento de um contrato ou solicitação de fornecimento de bens e serviços.

Portanto, afirmar que a nota de liquidação é usada para esses fins é um erro conceitual. A resposta correta é "errado" porque a descrição apresentada não corresponde à função real desse documento dentro do SIAFI.

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ITEM ERRADO

O nome do documento é nota de lançamento.

Estes documentos do SIAF, dividem-se em natureza orçamentária e financeira.
São eles: nota de lançamento, nota de empenho, nota de programaçao financeira, guia de salário educaçao, nota de dotaçao, nota de movimentaçao de crédito, ordem bancária, guia de recebimento.
A nota de lançamento é utilizada para registro de liquidaçao de despesa, apropriações de obrigações, fatos administrativos, entee outros. Registra fato de natureza orçamentária e extra orçamentária.  

O nome do documento é  NOTA DE LANÇAMENTO. 

A nota de lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária. Ele é utilizado para registo de liquidações de despesa, apropriação de obrigações, fatos administrativos, entre outros. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.

Documentos do SIAFI relacionados à execução orçamentária: Nota de Dotação, Nota de Movimentação de Crédito, Nota de Empenho, Nota de Lançamento por Evento

Nota de Lançamento por Evento: é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos. Os registros de doação de bens móveis ou do consumo de bens de estoque devem ser processados mediante Nota de Lançamento. Documentos do SIAFI relacionados à execução financeira: Nota de Lançamento por Evento, DARF Eletrônico, GPS Eletrônico, Ordem Bancária. OBS.: NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO É CONSIDERADA RELACIONADA TANTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO À EXECUÇÃO FINANCEIRA.

O correto seria nota de lançamento por evento

ERRADO

O único erro da questão está na nomeclatura, pois, não é nota de liquidação, mas sim NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO.