Estabelecida durante a Rio-92, a Convenção sobre Diversidade...
A Declaração do Milênio das Nações Unidas apoia os princípios consagrados na Agenda 21 e reafirma o compromisso de seus signatários com a implementação de diversos acordos ambientais. Com relação a esse tema, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Estabelecida durante a Rio-92, a Convenção sobre Diversidade Biológica funciona como espécie de arcabouço legal e político para acordos ambientais mais específicos, a exemplo do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a Convenção sobre Armamentos Químicos.
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A alternativa correta é E - errado.
Vamos entender por quê. A questão aborda a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e sua relação com outros acordos ambientais. A CDB foi de fato estabelecida durante a Rio-92, também conhecida como a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992. Esse tratado internacional tem como principais objetivos a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
Entretanto, a questão apresenta uma incorreção ao mencionar que a CDB funciona como um arcabouço legal e político para a Convenção sobre Armamentos Químicos. A Convenção sobre Armamentos Químicos é um tratado internacional que proíbe o desenvolvimento, produção, aquisição, estocagem, retenção, transferência ou utilização de armas químicas. Este tratado é totalmente distinto em seus objetivos e não está relacionado à proteção da biodiversidade.
Por outro lado, é correto afirmar que a CDB deu origem ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que é um acordo suplementar focado na segurança do manuseio, transporte e utilização de organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna, prevenindo riscos ao meio ambiente e à saúde humana.
Portanto, a alternativa é considerada errada porque mistura acordos ambientais com finalidades distintas, como a CDB e a Convenção sobre Armamentos Químicos, que não possuem relação de arcabouço legal entre si.
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