Por força de sua Lei Orgânica, fica definido que o municípi...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 06 |

Q1855554 História e Geografia de Estados e Municípios

Por força de sua Lei Orgânica, fica definido que o município de Santa Helena manterá, na forma da lei, o Conselho Municipal de Educação, como:

Órgão autônomo, de consulta e deliberação coletiva, em matéria de educação.

Órgão autônomo, de consulta legislativa, em matéria de educação.

Órgão submetido ao Poder Executivo, de consulta e deliberação coletiva, em matéria de educação.

Órgão submetido ao Poder Legislativo, de consulta e deliberação coletiva, em matéria de educação.

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