Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda o Programa “De Volta Para Casa” (Lei nº 10.708/2003), uma política pública nacional de reintegração psicossocial de pessoas que estiveram internadas por longos períodos em hospitais psiquiátricos.

Resumo teórico: O Programa “De Volta Para Casa” é um benefício mensal concedido a egressos de internações psiquiátricas de longa duração, favorecendo sua reintegração à vida comunitária. Ele faz parte do movimento da Reforma Psiquiátrica, priorizando a desinstitucionalização e a inclusão social, com apoio de serviços como os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O programa contempla ainda a habilitação de municípios que apresentem estrutura suficiente para promover a reintegração e suporte dessas pessoas (Lei nº 10.708/2003; Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS/2017).

Justificativa da alternativa B: A alternativa B está correta, pois está em consonância com a legislação: municípios prioritários para habilitação no programa são aqueles que já desenvolvem ações de reintegração social, têm moradores em SRTs e estrutura de saúde para apoiar a reabilitação psicossocial. Esses requisitos garantem que o egresso tenha suporte adequado, o que é fundamental para o êxito do programa.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. A lei contempla como beneficiários egressos de internações de longa duração, mas não exige, necessariamente, "quatro anos" de internação contínua. Isso restringe indevidamente o critério.

C – Incorreta. Não é critério para habilitação estadual o descredenciamento de hospitais de custódia do SUS; o foco do programa é a reintegração comunitária, não a gestão de hospitais de custódia.

D – Incorreta. Apesar de mencionar articulação de redes, a alternativa erra ao incluir “tutores” (não é termo técnico do programa) e simplifica o objetivo do programa, que visa reintegração comunitária ampla, não apenas articulação imediata após inserção.

E – Incorreta. A alternativa mistura conceitos do SIH/SUS com a saída hospitalar, o que não reflete as diretrizes do programa nem está previsto dessa forma em norma.

Estratégia de prova: Fique atento a palavras restritivas (como “todas” e prazos específicos), termos técnicos corretos e à relação direta com a legislação. Leia as alternativas buscando o que está mais alinhado ao texto legal e ao objetivo da política pública.

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