Em Queimadas-PB, educadores sociais se
deparam com um aumento no número de adolescentes
em situação de vulnerabilidade, muitos dos quais
necessitam de medidas de proteção e ressocialização.
Para agir de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), eles precisam garantir que todas as
ações estejam em conformidade com os direitos
assegurados por esta legislação. Considere as
afirmativas abaixo:
1. O ECA assegura que toda criança e adolescente tem
direito à proteção integral, devendo ser garantidos seus
direitos fundamentais como prioridade absoluta,
inclusive em políticas públicas.
2. O ECA prevê que a privação de liberdade de
adolescentes deve ser aplicada como última medida,
sendo usada apenas em situações de gravidade
extrema e sempre com a garantia do devido processo
legal.
3. A responsabilidade pela aplicação de medidas
socioeducativas recai exclusivamente sobre o
Judiciário, sem a participação de órgãos como o
Conselho Tutelar.
4. O ECA estabelece que a família, a sociedade e o
Estado têm a obrigação conjunta de assegurar à criança
e ao adolescente o direito à convivência familiar e
comunitária.
5. A internação de adolescentes em conflito com a lei
deve ser revista obrigatoriamente a cada seis meses,
com o objetivo de avaliar a necessidade de sua
continuidade.
Alternativas:

Question

Em Queimadas-PB, educadores sociais se
deparam com um aumento no número de adolescentes
em situação de vulnerabilidade, muitos dos quais
necessitam de medidas de proteção e ressocialização.
Para agir de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), eles precisam garantir que todas as
ações estejam em conformidade com os direitos
assegurados por esta legislação. Considere as
afirmativas abaixo:
1. O ECA assegura que toda criança e adolescente tem
direito à proteção integral, devendo ser garantidos seus
direitos fundamentais como prioridade absoluta,
inclusive em políticas públicas.
2. O ECA prevê que a privação de liberdade de
adolescentes deve ser aplicada como última medida,
sendo usada apenas em situações de gravidade
extrema e sempre com a garantia do devido processo
legal.
3. A responsabilidade pela aplicação de medidas
socioeducativas recai exclusivamente sobre o
Judiciário, sem a participação de órgãos como o
Conselho Tutelar.
4. O ECA estabelece que a família, a sociedade e o
Estado têm a obrigação conjunta de assegurar à criança
e ao adolescente o direito à convivência familiar e
comunitária.
5. A internação de adolescentes em conflito com a lei
deve ser revista obrigatoriamente a cada seis meses,
com o objetivo de avaliar a necessidade de sua
continuidade.
Alternativas:  Alternativa A: Os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros. Ou Alternativa B: Apenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa C: Apenas os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa D: Os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros. Ou Alternativa E: Todos os itens são verdadeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros. Alternativa Correta: A - Os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.

Tema Central: A questão aborda a proteção social de crianças e adolescentes, com foco na legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma legislação fundamental que garante direitos e estabelece diretrizes para proteger crianças e adolescentes, assegurando o desenvolvimento saudável em um ambiente seguro e acolhedor.

Explicação Teórica: O ECA, Lei nº 8.069/1990, é uma das principais legislações brasileiras sobre os direitos de crianças e adolescentes. Ele estabelece que toda criança e adolescente têm direito à proteção integral, devendo ser prioridade absoluta em políticas públicas. O ECA também define que medidas socioeducativas, como a privação de liberdade, devem ser aplicadas com cautela e apenas em casos extremos, sempre respeitando o devido processo legal. Além disso, a responsabilidade pela proteção é compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado.

Justificativa da Alternativa Correta:

Item 1: Verdadeiro. O ECA assegura a proteção integral à criança e ao adolescente, como estabelecido no Artigo 4º. As políticas públicas devem garantir seus direitos como prioridade.
  Item 2: Verdadeiro. O ECA prevê, no Artigo 122, que a privação de liberdade é uma medida extrema, utilizada apenas em casos de maior gravidade e com o devido processo legal.
  Item 4: Verdadeiro. O Artigo 19 do ECA afirma que a família, sociedade e Estado devem garantir a convivência familiar e comunitária.

Análise das Alternativas Incorretas:

Item 3: Falso. A responsabilidade pelas medidas socioeducativas não é exclusiva do Judiciário; o Conselho Tutelar e outros órgãos também têm papel importante, como indicado nos Artigos 131 a 136 do ECA.
  Item 5: Falso. A revisão da internação é obrigatória, mas a periodicidade correta é de seis meses, como estabelecido no Artigo 121, §2º do ECA.

Ao resolver questões como esta, é importante interpretar cuidadosamente o enunciado e verificar a coerência de cada afirmativa com as disposições legais. Preste atenção a palavras-chave que indicam obrigações e direitos, como "assegura", "prevê", "estabelece", entre outras.

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