As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede reg...

Alternativa correta: D - II e III, apenas, são verdadeiros.

O tema central da questão é a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Esses documentos estabelecem diretrizes essenciais que orientam a estrutura e o funcionamento do SUS. Para responder à questão, é necessário conhecer essas diretrizes e compreender os princípios fundamentais do sistema de saúde brasileiro.

Justificativa da alternativa D:

A alternativa D está correta porque menciona duas diretrizes verdadeiras do SUS:

• II - Atendimento integral: O SUS deve garantir um atendimento que englobe todas as fases do cuidado, priorizando atividades preventivas, mas sem deixar de lado os serviços assistenciais. Isso significa que a prevenção é um foco, mas o cuidado contínuo e o tratamento são igualmente importantes.
• III - Participação da comunidade: A participação social é um pilar do SUS, permitindo que a comunidade tenha voz ativa na formulação e implementação das políticas de saúde, garantindo que as ações de saúde reflitam as necessidades reais da população.

Análise das alternativas incorretas:

• I - Centralização, com direção única em cada esfera de governo: Esta afirmação está incorreta. O SUS é baseado no princípio da descentralização, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), mas operando de forma integrada e cooperativa. A centralização não é uma característica do SUS.

As alternativas A, B, C e E estão incorretas porque incluem a afirmativa I como verdadeira, o que não está em consonância com os princípios do SUS, ou negam afirmativas verdadeiras (como a alternativa E).

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GABARTIO: D

CF:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

Diretriz -> D.A.P