Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa B: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.  Ou Alternativa C: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa D: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.  Gabarito: BFundamento decisivo: A questão pedia identificar a diretriz do SUS que trata da integração entre as esferas de governo para viabilizar as ações e serviços de saúde.Tema central: Conjugação de recursosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inventa uma forma exclusiva de participação popular por cartas anônimas e ainda nega os conselhos de saúde. Isso contraria a regra do SUS de participação da comunidade por instâncias próprias, inclusive conselhos e conferências de saúde.BCertaA alternativa B está correta porque expressa, em sentido material, a diretriz organizativa do SUS que determina a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos entre os entes federativos para viabilizar a prestação de serviços de saúde. O critério técnico aqui não é “descentralização” isoladamente, mas a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para tornar possível a assistência à saúde da população, exatamente como previsto na Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII.CErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência normativa absoluta do município. No SUS, a descentralização envolve repartição de competências e direção única em cada esfera, não autorização para atuação totalmente dissociada do arranjo nacional de saúde.DErradaEstá errada porque restringe a integralidade a pacientes com doenças infectocontagiosas e exclui áreas assistenciais que podem integrar o cuidado. Integralidade não é seletiva nesses termos e não exclui, por definição, saúde bucal nem reabilitação quando indicadas.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a expressão legal 'conjugação de recursos' por 'cooperação/integração', mantendo o mesmo sentido material, enquanto as demais opções usavam distorções evidentes de participação da comunidade, descentralização e integralidade.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em integração entre entes federativos para viabilizar ações e serviços, procure a diretriz de conjugação de recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Não confunda descentralização com autonomia absoluta: no SUS há repartição de competências dentro de um arranjo nacional.Afirmações que tornem a participação da comunidade exclusiva por um meio individual ou que neguem conselhos de saúde tendem a contrariar o SUS.Se a alternativa limitar a integralidade a um grupo específico de pacientes ou excluir áreas inteiras de cuidado, a tendência é estar errada.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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