A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica.  Ou Alternativa B: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa. Ou Alternativa C: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local.  Ou Alternativa D: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica.  Gabarito: AFundamento decisivo: A questão dependia de reconhecer a previsão legal de distritos e consórcios intermunicipais na organização do SUS, conforme os arts. 10 e 12 da Lei nº 8.080/1990.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é compatível com a Lei nº 8.080/1990. A lei prevê que os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde e também admite a organização por distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados à cobertura das ações de saúde.BErradaErrada porque atribui às comissões intersetoriais nacionais uma composição exclusivamente militar e uma finalidade específica de segurança em vacinação em massa, sem amparo na Lei nº 8.080/1990. A base legal apenas prevê comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.CErradaErrada porque cria uma competência inexistente para a direção nacional do SUS. Não há previsão legal de obrigação de indicar diretores administrativos de todos os hospitais municipais, o que ainda contraria a lógica de descentralização e gestão local apontada na base.DErradaErrada porque impõe restrições numéricas e estruturais que a lei não estabelece. A Lei nº 8.080/1990 autoriza a constituição de consórcios intermunicipais sem condicionar isso a município com menos de dez mil habitantes ou à ausência de hospital com UTI.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar instrumentos admitidos pelo SUS, como distritos e consórcios, com detalhes específicos inventados para parecerem legais, além de sugerir centralização administrativa incompatível com a descentralização do sistema.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em integração territorial entre municípios no SUS, confira se a alternativa respeita a previsão legal de distritos e consórcios, sem exigir condições não previstas.Desconfie de alternativas que tragam detalhes muito específicos sobre composição de órgãos ou competências administrativas sem base legal expressa.Em temas de organização do SUS, elimine opções que substituem descentralização por controle central da União sobre a gestão municipal.

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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