Uma prefeitura precisava contratar serviços de consultoria jurídica especializada para
assessorar a instituição em um processo arbitral de alta complexidade envolvendo direito
internacional. Após pesquisa de mercado, identificou um escritório de advocacia com amplo histórico
de atuação em arbitragens internacionais, reconhecido por publicações especializadas, premiações da
área jurídica, equipe técnica altamente qualificada e desempenho anterior comprovado em casos de
natureza similar. A administração concluiu que o trabalho desse escritório seria essencial e
reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. Conforme a Lei nº 14.133/2021,
a qualidade identificada pela administração no escritório de advocacia denomina-se:

Question

Uma prefeitura precisava contratar serviços de consultoria jurídica especializada para 
assessorar a instituição em um processo arbitral de alta complexidade envolvendo direito 
internacional. Após pesquisa de mercado, identificou um escritório de advocacia com amplo histórico 
de atuação em arbitragens internacionais, reconhecido por publicações especializadas, premiações da 
área jurídica, equipe técnica altamente qualificada e desempenho anterior comprovado em casos de 
natureza similar. A administração concluiu que o trabalho desse escritório seria essencial e 
reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. Conforme a Lei nº 14.133/2021, 
a qualidade identificada pela administração no escritório de advocacia denomina-se: Alternativa A: Habilitação técnica.  Ou Alternativa B: Reputação técnica.  Ou Alternativa C: Qualificação operacional. Ou Alternativa D: Notória especialização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Notória especialização.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIX: "XIX - notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;". Como o enunciado menciona histórico de atuação, publicações especializadas, premiações, equipe técnica altamente qualificada e desempenho anterior comprovado em casos similares, a qualidade descrita é a notória especialização.Tema central: Notória especializaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. 'Habilitação técnica' não é a denominação legal da qualidade descrita. Pela base, habilitação é categoria ligada à fase de seleção/aptidão do licitante, enquanto a questão cobra o conceito jurídico específico do art. 6º, XIX, da Lei nº 14.133/2021.BErradaIncorreta. 'Reputação técnica' pode parecer compatível em linguagem comum, mas não corresponde ao nomen iuris adotado pela Lei nº 14.133/2021 para essa situação. A banca exigiu o conceito legal expresso, que é notória especialização.CErradaIncorreta. 'Qualificação operacional' não é a denominação legal do atributo descrito. Além disso, o enunciado enfatiza conceito no campo da especialidade, experiência, publicações, equipe técnica e adequação do trabalho ao objeto, elementos que a lei reúne sob o rótulo de notória especialização.DCertaA alternativa D está correta porque a Lei nº 14.133/2021 dá nome expresso à qualidade descrita no enunciado. A narrativa reproduz os vetores do art. 6º, XIX: desempenho anterior, publicações, experiência, equipe técnica e adequação essencial ao objeto. Não se trata de construção interpretativa ampla; é correspondência direta entre a descrição da questão e o conceito legal nominado como notória especialização.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do conceito legal expresso por expressões apenas plausíveis, especialmente 'reputação técnica', e a confusão entre notória especialização e categorias de habilitação técnica.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir quase literalmente os elementos de um dispositivo da Lei nº 14.133/2021, procure a denominação legal exata, não o sinônimo mais intuitivo.Diferencie conceito jurídico nominado de requisito procedimental: notória especialização não se confunde com habilitação técnica.Se aparecerem referências a desempenho anterior, publicações, experiência, equipe técnica e adequação essencial ao objeto, o ponto de chegada na lei é o art. 6º, XIX.

Uma prefeitura precisava contratar serviços de consultoria j...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas