Dia do acidente de trabalho não é o dia em que se iniciaram as incapacidades laborativas, mas o dia em que se deu o diagnóstico médico.

Não são considerados acidentes de trabalho os que provocam perda ou redução da função temporariamente.

Não é considerada complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, associe-se às consequências do anterior.

Não existe prazo definido para a comunicação de um acidente de trabalho pela empresa à Previdência Social.

Podem ser definidos como acidentes que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, mas não de empregador doméstico.