Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 —
Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e
PIQ’s, a inspeção sanitária orienta a intervenção,
objetivando a:

Question

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 —
Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e
PIQ’s, a inspeção sanitária orienta a intervenção,
objetivando a: Alternativa A: Intensificação dos agravos de saúde com foco nas
questões sanitárias. Ou Alternativa B: Prevenção de agravos à saúde do consumidor no que se
refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor
nutricional. Ou Alternativa C: Deterioração da saúde do consumidor no que se refere às
questões sanitárias, exceto quanto ao teor nutricional. Ou Alternativa D: Limitação do teor nutricional dos alimentos disponíveis ao
consumidor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Prevenção de agravos à saúde do consumidor no que se
refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor
nutricional. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se decidia pela redação literal da Portaria SVS/MS nº 1.428/1993: a inspeção sanitária orienta a intervenção objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor, inclusive quanto ao teor nutricional. Essa formulação corresponde diretamente à alternativa B e afasta as demais, que alteram o sentido da norma.Tema central: finalidade da inspeção sanitáriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca a finalidade normativa de prevenção por intensificação dos agravos, o que é exatamente o oposto do texto da Portaria.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao critério normativo expresso na Portaria: a inspeção sanitária orienta a intervenção com finalidade preventiva, voltada à saúde do consumidor, no âmbito das questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional. O ponto técnico que sustenta a resposta é a correspondência literal com a finalidade prevista na norma, sem inversão de sentido nem exclusão de parte do alcance material.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: substitui a prevenção de agravos por deterioração da saúde do consumidor e ainda exclui o teor nutricional, embora a norma o inclua expressamente.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente a finalidade da inspeção a limitar o teor nutricional dos alimentos, o que não consta da Portaria. A norma trata de prevenção de agravos à saúde do consumidor, inclusive quanto ao teor nutricional, e não de limitação desse teor.Pegadinha da questãoA questão explorou três trocas indevidas do texto normativo: substituir prevenção por sentido oposto, retirar o teor nutricional do alcance da norma e reduzir a finalidade ampla da inspeção a um aspecto isolado.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar expressamente uma portaria ou regulamento, confira o núcleo verbal da finalidade normativa; aqui, o verbo decisivo é prevenir.Se a norma disser inclusive quanto a determinado aspecto, esse aspecto está abrangido e não pode ser excluído da alternativa correta.Desconfie de opções que mantenham o tema saúde do consumidor, mas alterem o sentido técnico da finalidade prevista na norma.Elimine alternativas que transformem uma finalidade ampla de proteção em medida isolada que o texto normativo não estabelece.

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técni...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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