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Q3835421 Administração Pública
A estrutura da Administração Pública Federal compreende tanto a Administração Direta quanto à Indireta, cada uma com características e finalidades específicas. A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos ligados à Presidência da República, enquanto a Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A descentralização administrativa é um dos princípios que regem a atuação dessas entidades, permitindo maior autonomia na execução de suas atividades.
Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.
I.A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.
II.A Administração Indireta é formada por autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, todas com personalidade jurídica própria.
III.A descentralização administrativa permite que a Administração Indireta atue com autonomia plena, sem qualquer supervisão ministerial.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O decisivo era identificar quais assertivas estavam compatíveis com a composição da Administração Direta e da Administração Indireta e excluir a que contrariava o limite da descentralização administrativa.

Tema central: Administração direta e indireta
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. O erro da III é afirmar que a descentralização permite atuação com autonomia plena, sem qualquer supervisão ministerial, o que contraria o regime de vinculação e supervisão finalística da Administração Indireta.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente as assertivas verdadeiras. A I está correta ao descrever a Administração Direta federal como integrada pelos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A II também está correta porque aponta a composição tradicional da Administração Indireta — autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista — e a personalidade jurídica própria dessas entidades. Já a III está errada porque a descentralização administrativa não afasta a supervisão finalística.
C
Errada
Está errada porque considera correta apenas a assertiva I e exclui a II. Só que a II está compatível com a composição da Administração Indireta e com a característica de personalidade jurídica própria dessas entidades.
D
Errada
Está errada porque se apoia exclusivamente na assertiva III, que é falsa. A descentralização administrativa confere autonomia administrativa, mas não elimina toda supervisão ministerial.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar autonomia administrativa da entidade descentralizada como se fosse independência absoluta, sem vinculação nem supervisão ministerial.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre estrutura administrativa, primeiro separe órgãos da Administração Direta de entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica própria.
  • Se a afirmação sobre descentralização falar em ausência total de supervisão ou controle ministerial, a tendência é estar errada.
  • Descrições gerais da Administração Direta federal que mencionem Presidência da República e Ministérios são compatíveis com a noção básica cobrada.
  • Para marcar a alternativa, valide cada assertiva isoladamente e depois elimine as opções que incluam item falso ou excluam item verdadeiro.

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