Alternativa correta: B – F, V, F, V, F

1. Tema central da questão:

A questão aborda o conhecimento sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um procedimento essencial na área da saúde e segurança do trabalhador. Saber quando, como e por quem a CAT deve ser emitida é fundamental para a atuação correta segundo a legislação brasileira.

2. Resumo teórico:

A CAT é um documento obrigatório, normatizado pela Lei nº 8.213/91, art. 22, utilizado para formalizar a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Sua emissão visa registrar junto ao INSS a situação do trabalhador, garantindo direitos previdenciários e fiscalização adequada. A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o acidente ou diagnóstico.

3. Comentário das alternativas:

• I - Falso: A CAT não serve para proteger o empregador de ações judiciais, mas sim para garantir os direitos do trabalhador e o registro do acidente.
• II - Verdadeiro: É um documento obrigatório, emitido preferencialmente pelo empregador para o registro oficial de acidentes ou morte (Lei nº 8.213/91).
• III - Falso: A CAT não é “própria do trabalhador”; pode ser emitida por ele, sindicato ou médico, mas não é de uso exclusivo do trabalhador.
• IV - Verdadeiro: A lei determina emissão até o primeiro dia útil após o acidente ou diagnóstico de doença ocupacional.
• V - Falso: A CAT não é exclusiva para casos de afastamento por doença. Também é usada para acidentes sem afastamento e para óbito decorrente do trabalho.

4. Estratégias de interpretação:

Atente-se a termos limitantes como “exclusivo” e “próprio”, que costumam ser pegadinhas. Sempre busque respaldo nas leis e evite respostas baseadas em achismos. Desconfie de alternativas que ampliam ou restringem excessivamente a função da CAT.

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