A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais.  Ou Alternativa C: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se reduz ao cumprimento formal da lei. A atuação do agente público deve estar vinculada ao interesse público e ser orientada por valores como integridade, honestidade, lealdade e responsabilidade institucional, podendo a conduta ser avaliada também sob perspectiva ética.Critério decisivo: A alternativa correta é a que relaciona ética administrativa não apenas ao cumprimento formal da lei, mas também à vinculação ao interesse público e a valores de integridade e responsabilidade no exercício da função estatal.Tema central: Ética no serviço público como dever de conduta orientado por legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.Análise das alternativasAErradaIncorreta, porque reduz a ética ao regime jurídico do servidor e ao cumprimento formal de normas legais, afastando a avaliação valorativa da conduta. A base afirma expressamente que a ética pública não se reduz à legalidade formal e que a atuação do servidor pode e deve ser avaliada sob perspectiva ética.BErradaIncorreta, porque admite flexibilizar o interesse coletivo em razão de decisões personalizadas e conveniências circunstanciais. A base estabelece que a decisão administrativa deve ser orientada pelo interesse coletivo, e não por conveniências pessoais, preferências subjetivas ou vantagens particulares.CCertaA alternativa C está correta porque afirma que a atuação ética exige fundamentação na legalidade e no interesse público, além de orientar a conduta por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética pública não se reduz à legalidade formal, mas exige finalidade pública, preservação da confiança social e coerência com a função estatal.DErradaIncorreta, porque trata a ética como matéria exclusivamente da consciência individual e nega sua exigibilidade institucional. A base diz o contrário: a ética é parâmetro de avaliação da conduta e pode servir para controle institucional, disciplinar e de legitimidade administrativa.Pegadinha da questãoA pegadinha foi apresentar visões reducionistas da ética pública: ora como mera legalidade, ora como conveniência administrativa, ora como assunto apenas subjetivo. A base deixa claro que ética no serviço público envolve legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata a ética pública como algo mais amplo que o simples cumprimento formal da lei.Prefira as opções que vinculam a atuação administrativa ao interesse público, e não a conveniências pessoais ou circunstanciais.Considere correta a alternativa que associe ética a integridade, responsabilidade institucional e legitimidade da ação administrativa.Desconfie de enunciados que neguem a possibilidade de controle institucional da conduta ética do agente público.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Resumos relacionados

Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos

Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas