A Resolução CONAMA N.º 357, de 17 de março de 2005, dispõe...
I. As águas de classe especial poderão receber o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos de aquicultura depois de devidamente tratados.
II. O enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos, sendo que em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias serão mantidas ao longo do ano.
III. Os ensaios ecotoxicológicos são realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.
IV. O tratamento de efluente convencional consiste na clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.
V. No que diz respeito às condições e padrões de lançamentos de efluentes, o estudo de capacidade de suporte deve considerar, no mínimo, a diferença entre os padrões estabelecidos pela classe e as concentrações existentes no trecho desde a montante, estimando a concentração após a zona de mistura.