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Q3651261 Ética na Administração Pública
"A ética, com efeito, trata do comportamento do homem, da relação entre a sua vontade e a obrigação de seguir uma norma, do bem e do mal, do que é justo e injusto, da liberdade e da necessidade de respeitar o próximo. A ética, enquanto campo de estudo e reflexão, revela que nossas ações têm efeitos na sociedade e que cada homem deve ser livre e responsável por suas atitudes."
(PEQUENO, Marconi. Ética, Educação e Cidadania. Acesso em: 24 de agosto de 2023).

Sobre manutenção de valores éticos e morais pela pela Administração Pública e seus servidores, assinale a opção que aponta uma possível consequência da sua NÃO OBSERVÂNCIA:
Alternativas

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Tema central: A questão trata das consequências da não observância dos valores éticos e morais na Administração Pública e seus impactos para a sociedade.

Explicação didática: No âmbito da Administração Pública, ética refere-se ao conjunto de princípios e valores que norteiam a conduta dos servidores, sempre em busca do bem comum. Já a moral relaciona-se aos costumes e normas, aceitos socialmente, que orientam o comportamento individual e coletivo.

A Constituição Federal (art. 37) enfatiza princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A moralidade exige conduta ética e proba em todas as ações da administração. O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor) reforça a importância dessas práticas.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B) Aumento das desigualdades sociais é a correta. A não observância dos valores éticos favorece práticas como corrupção, desvio de recursos e favorecimento pessoal, afetando negativamente a implementação de políticas públicas e a justa distribuição dos benefícios sociais. Isso aprofunda as desigualdades, pois os mais necessitados deixam de ser atendidos adequadamente.

Análise das alternativas incorretas:

A) Melhoria na qualidade do serviço público decorre do respeito aos valores éticos, não de sua ausência.

C) Economia com materiais está ligada à eficiência e ao uso racional, fruto de comportamento ético, e não o oposto.

D) Diminuição da corrupção ocorre quando se praticam valores éticos; a sua ausência provoca o contrário.

E) Garantia do interesse público é resultado de gestão ética; a não observância conduz a favorecimentos indevidos.

Estratégias para provas:

Fique atento ao comando "NÃO OBSERVÂNCIA". Esse tipo de pegadinha é comum! Alternativas corretas aqui são efeitos negativos. Evite ser induzido por respostas que descrevem consequências positivas (melhoria, eficiência, garantia).

Referências importantes: Constituição Federal (art. 37); Decreto n.º 1.171/1994; clássicos como Elias Freire, Sylvio Motta e Luís Soares em "Ética na Administração Pública".

Resumo final: Não agir eticamente na Administração gera prejuízo social, aprofunda desigualdades e compromete o objetivo principal do serviço público: o bem comum.

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