O Município possui créditos tributários vencidos e não pagos...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: MatinhosPREV - PR Prova: FAFIPA - 2026 - MatinhosPREV - PR - Contador |

Q4358182 Contabilidade Pública

O Município possui créditos tributários vencidos e não pagos dentro do prazo legal. Após a apuração regular da certeza e liquidez, tais créditos foram inscritos em dívida ativa para fins de controle e posterior cobrança.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, assinale a alternativa CORRETA.

A inscrição em dívida ativa representa, por si só, arrecadação de receita orçamentária no exercício.

Créditos inscritos em dívida ativa deixam de integrar o controle patrimonial do ente público.

A dívida ativa compreende créditos da Fazenda Pública, tributários ou não tributários, regularmente inscritos após o transcurso do prazo de pagamento.

A inscrição em dívida ativa extingue o crédito e encerra a possibilidade de cobrança administrativa ou judicial.

A dívida ativa somente pode decorrer de operações de crédito contratadas pelo ente público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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