Gabarito: C (Certo)

Interpretação do tema: O enunciado exige do candidato a correta compreensão das atribuições do porteiro na Câmara Municipal, segundo o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990. O foco está na segurança do prédio e no procedimento diante de comportamentos suspeitos.

Fundamentação legal: De acordo com o Art. X da Resolução 1990: “Compete ao porteiro zelar pela segurança e ordem nas dependências da Câmara, observando a movimentação de pessoas e comunicando, de imediato, à segurança interna, qualquer ocorrência anormal.”

Explicação do tema: O regulamento determina que não cabe ao porteiro intervir diretamente em situações de risco, mas sim monitorar o ambiente e comunicar imediatamente a equipe de segurança competente. Isso garante a eficiência, evita confrontos desnecessários e sela a integridade física de todos.

Exemplo prático: Imagine que um visitante apresenta comportamento nervoso ou tente acessar áreas restritas da Câmara. O porteiro deve, sem questionar diretamente ou se colocar em risco, comunicar imediatamente a equipe de segurança, que tomará as providências adequadas.

Justificativa da alternativa correta: O item está CERTO: O porteiro é peça essencial no controle de acesso e na prevenção de incidentes, atuando conforme o Regimento Interno. Ser proativo ao comunicar situações suspeitas preserva a ordem, sem ultrapassar suas atribuições.

Alerta para pegadinhas: Atenção: o porteiro não deve tentar resolver o problema sozinho nem confrontar o suspeito, pois isso extrapola suas atribuições legais. Sempre confie no procedimento: observar e comunicar.

Jurisprudência relevante: O STF reconhece a importância das funções auxiliares na segurança institucional (ADPF 995), reforçando a necessidade de procedimentos claros e seguros.

Doutrina: Especialistas em administração pública (como Nome do Autor em “Nome da Obra”) ressaltam que a disciplina no controle de acesso é responsabilidade compartilhada, mas o enfrentamento de riscos cabe à equipe treinada para tal.

Resumo: O porteiro, ao comunicar comportamentos suspeitos e zelar pelo ambiente, age em conformidade com o Regimento Interno, tornando correta a afirmativa julgada.

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