Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são...
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.
Gabarito comentado
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Gabarito: E - Errado
Tema central da questão:
A questão aborda a defesa e fiscalização agropecuária, especificamente quanto à necessidade de registro de produtos biológicos utilizados no controle de pragas no Brasil, conforme a legislação federal vigente. Esse conhecimento é fundamental para quem deseja atuar em órgãos de fiscalização, visto que garante a segurança, rastreabilidade e eficiência desses insumos agrícolas.
Resumo teórico:
Produtos biológicos, como agentes de controle biológico de pragas (bactérias, vírus, fungos, insetos, etc.), são ferramentas cada vez mais utilizadas na agricultura sustentável, substituindo ou complementando o uso de agrotóxicos convencionais.
No entanto, TODO produto usado no controle de pragas agrícolas, seja ele químico ou biológico, está sujeito a regulamentação e registro. Isso é fundamental para assegurar que o produto seja eficaz e seguro para o ambiente, a saúde humana e animal.
Segundo a Lei nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos), em seu artigo 2º, "consideram-se agrotóxicos e afins os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas plantadas ou nativas e de outros ecossistemas e ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna".
Portanto, os produtos biológicos também são enquadrados como agrotóxicos e, obrigatoriamente, devem ser registrados nos órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Fonte: Lei nº 7.802/1989 e Decreto nº 4.074/2002
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está ERRADA porque produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são isentos de registro. Eles são, sim, caracterizados como agrotóxicos ou produtos afins pela legislação e, por isso, precisam obrigatoriamente ser registrados antes de serem comercializados ou utilizados.
Esse procedimento de registro é fundamental para garantir a eficiência, segurança e rastreabilidade desses produtos. Ignorar o registro colocaria em risco a sanidade agropecuária, o meio ambiente e a saúde pública.
Estratégia de interpretação:
Ao analisar questões desse tipo:
- Observe palavras como "dispensa-se", "obrigatório", "sempre" ou "nunca" – elas costumam indicar generalizações que podem ser facilmente confrontadas com a legislação.
- Lembre-se: qualquer produto de uso agrícola que interfira em pragas, mesmo que natural ou biológico, deve ser registrado.
- Fique atento a pegadinhas que tentam flexibilizar normas legais, principalmente em temas que envolvem defesa agropecuária.
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