Uma Agente Comunitária de Saúde (ACS), responsável pela hor...
I.A ACS pode incentivar o cultivo e o uso das plantas medicinais, porém a prescrição e o acompanhamento do uso devem ser feitos por profissionais habilitados.
II.A fitoterapia deve ser ofertada exclusivamente por profissionais de nível superior com formação específica na área da saúde.
III.A fitoterapia pode ser prescrita e orientada diretamente pela ACS, uma vez que ela é responsável pela horta comunitária.
IV.A fitoterapia deve ser ofertada apenas em farmácias do nível secundário de saúde.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - I e II, apenas.
Tema central da questão:
Esta questão aborda fitoterapia no SUS e o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) segundo a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O objetivo é avaliar seu entendimento sobre competências legais, prescrição e atuação multiprofissional dentro do Sistema Único de Saúde.
Resumo teórico:
A fitoterapia, prática que utiliza plantas medicinais para fins terapêuticos, é reconhecida e regulamentada no SUS pela PNPIC (Portaria nº 971/2006 e Portaria nº 849/2017). Embora qualquer profissional de saúde habilitado possa prescrever fitoterápicos, o ACS não possui essa habilitação; seu papel limita-se à promoção da saúde e educação comunitária.
Já a produção e o uso de plantas medicinais podem ser incentivados por ACS, mas a prescrição e o acompanhamento clínico exigem um profissional habilitado (médico, enfermeiro, farmacêutico, conforme legislação específica).
Justificativa da alternativa correta:
- I. Correta. O ACS pode incentivar o cultivo e o uso das plantas, mas a prescrição e acompanhamento são competências exclusivas de profissionais habilitados (PNPIC, 2006; Resolução Cofen nº 197/1997).
- II. Correta. A fitoterapia deve ser ofertada por profissionais de nível superior com formação na saúde. O ACS não se enquadra nessa categoria.
Análise das alternativas incorretas:
- III. Incorreta: O ACS não tem autorização legal para prescrição ou orientação direta do uso de fitoterápicos, mesmo sendo responsável pela horta.
- IV. Incorreta: A fitoterapia não é restrita a farmácias do nível secundário; pode ser ofertada em diferentes níveis de atenção, inclusive na Atenção Primária.
Dicas para interpretação:
Fique atento a expressões como “apenas”, “exclusivamente” ou “diretamente”, pois elas costumam restringir de forma exagerada ou errada o escopo de atuação dos profissionais. Sempre desconfie quando uma alternativa atribui ao ACS funções clínicas ou de prescrição – esse é um típico erro conceitual em concursos.
Resumo final:
O ACS pode incentivar o uso de plantas medicinais, mas não prescrever. A fitoterapia é restrita a profissionais de nível superior da saúde. Atenção às pegadinhas sobre atribuições profissionais!
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