A respeito das informações apresentadas no texto e à temátic...
A respeito das informações apresentadas no texto e à temática relacionada, julgue o seguinte item.
Os dispositivos da Convenção de Roterdã se aplicam integralmente ao caso em tela.
A respeito das informações apresentadas no texto e à temática relacionada, julgue o seguinte item.
Os dispositivos da Convenção de Roterdã se aplicam integralmente ao caso em tela.