O Ministério da Saúde (MA) estabelece a Lista Nacional de No...

Vamos analisar a questão fornecida sobre a notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública no Brasil, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Alternativa Correta: C - Notificação compulsória negativa é a comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificada nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública.

Explicação do Tema:

A notificação compulsória é um mecanismo essencial no sistema de vigilância epidemiológica, que visa o monitoramento e controle de doenças e agravos à saúde. Ela é obrigatória tanto para serviços de saúde públicos quanto privados e deve seguir a Lista Nacional de Notificação Compulsória. Isso é fundamental para a rápida identificação e contenção de surtos e epidemias.

Justificativa para a Alternativa C:

A alternativa C destaca a notificação compulsória negativa, que é um procedimento em que, mesmo a ausência de casos identificados, é reportada semanalmente. Isso é importante para garantir que as autoridades de saúde estejam cientes de que não houve novos casos ou eventos durante um período específico, permitindo que a vigilância seja contínua e precisa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Notificação compulsória anual: Esta alternativa descreve um conceito que não se aplica ao sistema de notificação compulsória, uma vez que a notificação anual não é uma prática preconizada.

B - Notificação compulsória imediata: Está incorreta quanto ao prazo. A notificação imediata deve ser feita em até 24 horas, e não em 48 horas, a partir do conhecimento do caso, segundo normas do Ministério da Saúde.

D - Notificação compulsória tardia: Não existe uma categoria denominada "notificação compulsória tardia" no sistema brasileiro de vigilância epidemiológica.

E - Notificação compulsória positiva: Assim como a alternativa A, esta descrição não encontra respaldo nos procedimentos de notificação compulsória regidos pelo Ministério da Saúde, uma vez que não há reporte semestral para identificação de ausência de eventos.

Compreender e saber diferenciar os tipos de notificações compulsórias é crucial para a atuação na área de saúde pública, garantindo procedimentos de vigilância epidemiológica eficientes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Letra C

Portaria n° 204

Art. 2º Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados os seguintes conceitos:

VI - notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal;

VII - notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível;

VIII - notificação compulsória semanal (NCS): notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo;

IX - notificação compulsória negativa: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória;