A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente apenas às pessoas brasileiras ou naturalizadas no País.

Esta Política Nacional de Atenção Básica tem, nas Unidades Básicas de Saúde, sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, com foco no diagnóstico, tratamento e reabilitação, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.  

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os mesmos princípios e as diretrizes. 

A Atenção Secundária será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.