Vamos analisar a questão proposta, que trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho para servidores públicos, no contexto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

O tema central aqui é o amparo legal para que um servidor público com deficiência possa ter sua jornada de trabalho reduzida para acompanhar um filho em tratamento médico, no caso, quimioterapia. A lei em questão prevê medidas de suporte para pessoas com deficiência e suas famílias, assegurando direitos que garantam a inclusão e o tratamento adequado.

No enunciado, temos que José, servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), é uma pessoa com deficiência motora e seu filho está em tratamento quimioterápico. A legislação vigente permite que servidores públicos em determinadas condições, como a de José, solicitem a redução da jornada de trabalho em até 50% para acompanhar tratamentos de saúde de familiares, sem prejuízo de sua remuneração.

A alternativa correta é C - certo, pois de acordo com a legislação, José teria direito à redução de sua jornada de trabalho para acompanhar seu filho no tratamento quimioterápico, considerando sua condição de pessoa com deficiência e as necessidades de saúde de seu filho.

Vamos agora examinar por que a alternativa E - errado seria incorreta. Esse item sugeriria que a redução de jornada não seria aplicável ou permitida. No entanto, como mencionado anteriormente, a lei garante esse direito para assegurar que pessoas com deficiência e suas famílias tenham suporte adequado em situações de saúde complexas.

É importante que você, como candidato, esteja atento às nuances das legislações específicas aplicáveis a servidores públicos e pessoas com deficiência, pois essas são frequentemente abordadas em concursos. Além disso, compreender os direitos assegurados por legislações específicas pode ser crucial para responder corretamente a questões desse tipo.

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