O órgão competente perante o qual tramita o processo admini...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto aos Processos Administrativos considere: I. No processo administrativo deve ser observado o contraditório e a ampla defesa. II. A...
• Com base na Lei no 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que...
• A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
• Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade...
• A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal ...