É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo ...

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Q3123742
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar |
Q3123742 Direito Constitucional
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa correta que corresponda ao capítulo da Constituição que está assegurado o direito acima apresentado.
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