Interpretação do Enunciado: A questão trata dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, exigindo conhecimento sobre participação cidadã, sufrágio, voto, elegibilidade e inelegibilidade.

Legislação Aplicável: A resposta correta está fundamentada principalmente no art. 14 da Constituição Federal/1988: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.”

Tema Central e Exemplo Prático: O tema aborda os mecanismos de expressão da soberania popular no Brasil. Exemplo: Em 2005, foi realizado o referendo sobre o comércio de armas de fogo, no qual o povo decidiu diretamente sobre a temática.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E reproduz de forma literal o caput e incisos do art. 14. Reconhece todos os instrumentos constitucionais de participação direta do povo: plebiscito (consulta prévia), referendo (consulta posterior) e iniciativa popular (apresentação direta de projetos de lei).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) ERRO ao mencionar “maiores de sessenta e cinco anos” – o voto facultativo é para maiores de setenta anos (art. 14, §1º, II, ‘b’).
B) ERRO ao restringir aos “soldados”. A vedação temporária de alistamento eleitoral abrange praças das Forças Armadas em serviço (art. 14, §2º), e não apenas soldados.
C) ERRO ao exigir “ser brasileiro nato” como condição geral de elegibilidade. Segundo o art. 14, §3º, a regra é “ser brasileiro”, não necessariamente nato, exceto para cargos específicos.
D) ERRO ao afirmar que só inalistáveis são inelegíveis. O art. 14, §4º inclui também os analfabetos como inelegíveis.

Dicas para evitar pegadinhas: Atenção a detalhes como idades, termos generalizantes (“somente”, “todos”), e distorções da literalidade da lei.

Doutrina Relevante: José Afonso da Silva e Celso Ribeiro Bastos destacam a importância da participação direta e igualitária dos cidadãos nos processos políticos.

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Letra "E".

a) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Errado. De acordo com o art. 14, § 1º, II, a, b, c: o listamento eleitoral e o voto são facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
b) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período em que estiverem nas Forças Armadas, os soldados.
Errado. Art. 14, § 2º: não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
c) São condições de elegibilidade, na forma da lei, ser brasileiro nato, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a residência na circunscrição, e a filiação partidária.
Errado. São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
d) São inelegíveis somente os inalistáveis.
Errado. Art. 14, §4º diz que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
e) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Correto. Cópia do art. 14, I, II, III.

Uma ressalva na Letra C)

Outro erro que fala sobre brasileiro nato que o certo seria nacionalidade brasileira(tanto nato como naturalizado).

Abençoados estudos!

todo o poder emana do povo que o exerce pro meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

(a)errada, os maiores de 70 anos

(B)errada, os estrangeiros, e os miltares que estiverem no serviço militar obrigatorio(os conscritos); os militares das forças armadas podem se alistar e são elegíveis, os com tempo de serviço inferior a 10 anos devem  afastar-se do cargo; os com tempo superior a 10 anos de serviço, ficam agregados(com remuneração) e se eleitos postos em disponibilidade.

(c)errada, via de regra não precisa ser brasileiro nato

(d)erradas, os analfabetos tambem o são, apesar de serem alistaveis.

(e)correta

Não marquei a letra E por achar que faltou periodico mas confesso que é a mais correta ao caso.