O tema central da questão é o processo de execução da despesa pública, que envolve etapas específicas a serem seguidas, conforme determina a legislação orçamentária brasileira. Para abordar essa questão, é importante compreender o ciclo orçamentário e as regras para a execução de despesas pelo Estado.

A alternativa correta é ERRADO (E). Vamos entender o porquê:

No ciclo de execução da despesa pública, uma das etapas fundamentais é o empenho da despesa. O empenho é um ato administrativo que reserva parte do orçamento para garantir o pagamento futuro de uma obrigação contraída. Realmente, a regra geral é que nenhuma despesa pode ser realizada sem o empenho prévio.

No entanto, o item do enunciado afirma que "nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria". Essa afirmação está INCORRETA porque existem exceções a essa regra, conhecidas como 'despesas de exercícios anteriores' e 'despesas urgentes', que podem não seguir essa ordem, dependendo de regulamentações específicas.

Agora, vejamos por que a alternativa Certo (C) está incorreta:

A alternativa "Certo" implicaria que a afirmação é uma regra absoluta e sem exceções, o que não é verdade conforme discutimos. As exceções mencionadas permitem que, em certas situações, a despesa possa ser executada de forma diferente da norma geral.

Em resumo, entender o ciclo de execução da despesa pública e suas exceções é crucial para resolver questões desse tipo em concursos. Saber identificar as exceções pode fazer a diferença na hora de escolher a resposta correta.

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"Todas as despesas passam pela fase do empenho, sem exceção. Todavia, a nota de empenho pode ser dispensada em algumas situações de despesas empenhadas
A nota de empenho é apenas a materialização da fase de empenho, Determinadas despesas, devido as suas características, tornam desnecessárias ou inviáveis a impressão da nota de empenho"

Trecho retirado do Manual Completo de Contabilidade Pública, página 253. 

Logo, o que pode ser dispensado é a nota de empenho, o empenho não pode ser dispensado, é fase obrigatória da execução da despesa, que também envolve a liquidação e o pagamento. 

Errada.
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. O estágio do empenho não necessita da emissão de note de empenho - NE. A NE será necessária nos casos em que o credor precisar de uma garantia de pagamento. Alguns pagamentos dispensam a emissão da nota de empenho, como por exemplo as com pessoal, mas não dispensam o estágio do empenho.

segue trecho da Lei 4.320:

"Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Errada.

Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa. 

Bons estudos!!

ERRADO

Nota de Empenho: Dispensável (em determinados casos)

Empenho: Sempre Obrigatório.