Alternativa correta: C - Pelo Prefeito e delegados.

Tema central da questão:

A questão aborda soberania popular na Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, um conceito fundamental em democracia municipal. O foco está nas formas de exercício da vontade do povo nas decisões administrativas, especialmente os instrumentos previstos em lei para garantir a participação dos cidadãos.

Resumo teórico:

Segundo a Lei Orgânica Municipal (e também a Constituição Federal), a soberania popular se manifesta por mecanismos como:

• Plebiscito e referendo: consultas populares diretas.
• Iniciativa popular: apresentação de projetos de lei pela população.
• Participação na fiscalização e no acompanhamento dos atos do poder público.

Esses mecanismos garantem que o povo exerça poder de decisão e controle sobre os rumos do município.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está incorreta pois Prefeito e delegados são representantes eleitos, mas a soberania popular é exercida por mecanismos de participação direta (como plebiscito, participação popular e fiscalização), e não apenas por intermédio dos representantes. A Lei Orgânica não define “delegados” como instrumentos de soberania popular.

Análise das alternativas incorretas:

A - Pelo plebiscito: Correto. O plebiscito é uma consulta popular direta e é, sim, uma forma de manifestação da soberania popular, conforme previsto em lei.

B - Pela participação popular no processo das decisões do município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições: Correto. Reflete a essência do princípio democrático, conforme a Lei Orgânica.

D - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública: Correto. O controle e fiscalização por parte da cidadania sobre o poder público são uma expressão da soberania popular.

Estrategia para interpretação:

Em questões sobre soberania popular, busque palavras ligadas à participação direta do povo, como plebiscito, fiscalização e participação popular. Fique atento a respostas que envolvem apenas representantes, pois, geralmente, não traduzem a soberania popular no sentido técnico-legal.

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