O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estabelecido...
I. Os “créditos de carbono” são obtidos na forma de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) medidas em toneladas de dióxido de carbono equivalente.
II. Os critérios de elegibilidade dos projetos de MDL incluem: contabilização das emissões que ocorrem fora dos limites do projeto; promoção de benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo, relacionados com a mitigação da mudança do clima; relação aos gases e setores definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou que se refiram às atividades de projetos de reflorestamento e florestamento.
III. O Documento de Concepção do Projeto deverá incluir a descrição das metodologias para o cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa; para o estabelecimento dos limites das atividades de projeto; para o cálculo das fugas.
IV. O método de monitoramento do projeto deverá estar de acordo com metodologia previamente aprovada ou, se utilizada nova metodologia, esta deverá ser submetida à aprovação ou comprovar que tenha sido bem sucedida anteriormente.
V. Para que resultem em RCEs, as atividades de projeto do MDL devem, necessariamente, passar pelas seguintes etapas do ciclo do projeto: elaboração do documento de concepção do projeto; validação; aprovação, registro; monitoramento; verificação/certificação; emissão das RCEs.
Gabarito comentado
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Gabarito: E – I, II, III, IV e V.
Tema central da questão:
Esta questão aborda Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um instrumento do Protocolo de Quioto que visa incentivar projetos em países em desenvolvimento para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), gerando os chamados “créditos de carbono”. Conhecimentos sobre ciclos de projetos MDL, critérios, documentos e metodologias são necessários para resolver a questão.
Resumo teórico:
O MDL permite que países desenvolvidos cumpram parte de suas metas de redução de GEE financiando projetos que diminuam emissões em países em desenvolvimento. Para cada tonelada de CO2 equivalente reduzida, é gerada uma Redução Certificada de Emissão (RCE), conhecida como crédito de carbono. O ciclo do projeto inclui etapas como elaboração, validação, aprovação, registro, monitoramento e emissão das RCEs (UNFCCC).
Justificativa da alternativa correta:
Todas as assertivas (I a V) estão corretas. Veja o porquê:
- I: Os créditos de carbono (RCEs) são realmente medidos em toneladas de CO2 equivalente.
- II: Os critérios de elegibilidade exigem contabilização correta das emissões, benefícios reais e relação com gases/atividades do Anexo A do Protocolo de Quioto.
- III: O Documento de Concepção do Projeto (DCP) deve descrever metodologias de cálculo, limites e fugas (emissões indiretas).
- IV: O monitoramento precisa seguir metodologia aprovada ou ser validado posteriormente.
- V: O ciclo do projeto MDL envolve todas as etapas citadas, sem as quais não há geração de RCEs.
Portanto, a alternativa E é a correta.
Análise das alternativas incorretas:
As demais alternativas excluem uma ou mais assertivas verdadeiras. A questão exige atenção para não desconsiderar nenhuma etapa fundamental do MDL. Por isso, é importante ler cuidadosamente cada item e relacioná-lo com a legislação e as normas do Protocolo de Quioto.
Estratégia para interpretar questões assim:
Leia cada assertiva isoladamente e busque palavras-chave como “necessariamente”, “todos” ou “apenas”, que podem indicar pegadinhas. Relacione cada item com o conteúdo teórico estudado e evite marcar alternativas que eliminem informações essenciais sobre o ciclo e os critérios do MDL.
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