Conforme a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Administrativo |

Q1782722 Química

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa correta.

Das decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição pelos Conselhos Regionais de Química não caberão recursos para o Conselho Federal de Química.

O processo administrativo não será reexaminado, independentemente do surgimento de novos fatos e circunstâncias.

O Conselho Federal de Química executará suas decisões, quando proferidas nos processos administrativos, independentemente do Conselho Regional de Química que o tenha instaurado.

As pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar o cancelamento de registro quando comprovarem que não exercem atividades na área da química, sem prejuízo das penalidades que lhe foram, eventualmente, impostas.

O óbito do profissional de química não constitui uma das hipóteses de encerramento do processo administrativo em trâmite no Conselho Regional de Química perante o qual se encontra inscrito.

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