Acerca da Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de E...
I.O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
II.O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
III.O sistema de ensino municipal criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) seguinte(s) excerto(s):