Na nomeação de servidor efetivo será obedecida, rigorosamente, a sua ordem de classificação no concurso público para o provimento do cargo.

A nomeação dos cargos em comissão de diretor, vice-diretor e supervisor de escola recairá preferencialmente entre os ocupantes de cargo docente da rede municipal de ensino.

Carreira é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesma referência de vencimento, mesma denominação e substancialmente idêntica quanto ao nível de formação.

O cargo em comissão de diretor escolar será exercido em jornada de 40 horas semanais de trabalho e de vice-diretor de 24 horas.