De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), todo imóvel rural deve destinar uma parcela de sua área para a manutenção de vegetação nativa, parcela essa denominada Reserva Legal (RL). Essa obrigação visa conciliar o uso econômico da propriedade com a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a estabilidade dos solos e o bem-estar das populações locais. No caso de imóveis situados em áreas de domínio da Mata Atlântica, como ocorre em propriedades rurais do município de Joinville, a definição do percentual de Reserva Legal deve observar as normas gerais previstas no Código Florestal, independentemente da intenção do proprietário em utilizar integralmente a área para agricultura ou pecuária. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.