Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão:

A questão trata da importância de procedimentos burocráticos e legais na fiscalização de obras públicas, especialmente quanto à medição dos serviços executados para fins de pagamento. O foco é se a medição deve vir acompanhada de memorial de cálculo detalhado e identificação dos locais aferidos.

2. Resumo teórico:

Na administração pública, a medição das obras é o procedimento pelo qual se verifica e registra a quantidade e qualidade dos serviços efetivamente realizados, servindo como base para pagamento ao contratado. O memorial de cálculo detalhado é o documento que discrimina como os quantitativos foram apurados, incluindo a identificação dos locais onde os serviços ocorreram.

Esse procedimento está alinhado à Lei nº 8.666/1993 (art. 67 e art. 73) e às recomendações do Manual de Obras Públicas do TCU, que exigem transparência, rastreabilidade e controle eficaz da execução contratual.

3. Justificativa da alternativa correta:

É recomendável que toda medição em obras públicas seja acompanhada de memorial de cálculo detalhado, indicando o local da aferição. Isso permite:

• Controle efetivo dos valores pagos;
• Fiscalização transparente por órgãos de controle interno e externo;
• Previne erros, fraudes ou pagamentos indevidos.

Assim, a alternativa está correta pois segue o princípio da legalidade, eficiência e transparência na gestão de contratos públicos.

4. Estratégia de interpretação:

Ao analisar o enunciado, observe palavras como “memorial de cálculo detalhado” e “indicação do local”. São termos técnicos amparados por normas de auditoria e pela legislação. Sempre desconfie de opções que sugerem informalidade ou ausência de documentação em processos públicos.

Dica: Documentação detalhada protege tanto a administração quanto o contratado, evitando questionamentos futuros.

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