De acordo com o Decreto n.° 1.171/1994, que dispõe sobre o ...

Alternativa Correta: A - Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de interessados e de outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las são deveres fundamentais do servidor público.

Vamos entender o tema central da questão. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto n.º 1.171/1994, define princípios e deveres que devem nortear o comportamento dos servidores públicos. Este código enfatiza a integridade, a moralidade e a responsabilidade do servidor em suas funções.

A alternativa A está correta porque reflete um dos princípios fundamentais presentes no Código de Ética: a obrigação do servidor de resistir a pressões que busquem vantagens indevidas, bem como a obrigação de denunciá-las. O servidor público deve atuar com retidão e evitar qualquer ação que possa comprometer a moralidade administrativa.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B: Afirmar que o servidor público pode se valer da função para proveito pessoal contradiz totalmente o Código de Ética, que proíbe qualquer uso da função pública para benefícios particulares. O servidor deve sempre agir em prol do interesse público, não pessoal.

C: A alternativa menciona uma punição de suspensão pela Comissão de Ética, mas na verdade, a Comissão não aplica penas de suspensão. Ela recomenda sanções ou medidas corretivas, mas a suspensão não faz parte das suas competências.

D: Apresentar-se embriagado no serviço ou habitualmente fora dele é, sim, uma vedação ao servidor público, pois tal comportamento compromete a imagem e a eficiência do serviço público.

E: A divulgação do Código de Ética é responsabilidade de todos no ambiente de trabalho, incluindo o próprio servidor. Ele deve conhecer e promover os princípios éticos, e não deixar essa obrigação apenas para a unidade ou o superior hierárquico.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o Código de Ética do Servidor Público. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito A

Marcar assertiva correta.

A-correta

XIV - São deveres fundamentais do servidor público: (...)

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

B-incorreta

O servidor público NÃO pode se valer da função pública para lograr proveito pessoal.

XV - E VEDADO ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

C-incorreta

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

D-incorreta

XV - E VEDADO ao servidor público;(...)

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

E-incorreta

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:(...)

v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Fonte: Decreto 1.171/94

esse codigo de etica 80% das questões é bom senso! eu nem leio ele mais!

Segundo o Decreto 1.171, temos que

A)

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

B)

XV - E vedado ao servidor público;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

C)

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de CENSURA.

D)

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

E)

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.