A norma regulamentadora NR 3 estabelece procedimentos para...

Tema Central da Questão: A questão aborda a NR 3, que trata sobre os procedimentos de embargo e interdição em casos de Grave e Iminente Risco (GIR) à vida e à saúde dos trabalhadores. Esta norma é fundamental para garantir a segurança dos ambientes de trabalho, prevenindo acidentes e assegurando que os empregadores tomem as medidas necessárias para proteger seus funcionários.

Resumo Teórico: A NR 3 determina que o Auditor Fiscal do Trabalho deve avaliar a situação e, quando constatar um GIR, pode optar por embargar ou interditar uma atividade ou local de trabalho. Neste contexto, a análise deve considerar tanto a probabilidade quanto as consequências potenciais de um evento prejudicial. Isso requer uma avaliação criteriosa para determinar a medida mais adequada.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque ressalta a necessidade de o auditor considerar de forma separada as consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência. Esses dois fatores são cruciais na análise de riscos e na determinação da necessidade de embargo ou interdição, conforme especificado na NR 3.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "O profissional deve analisar a situação e determinar objetivamente o embargo ou interdição." Esta afirmação é muito vaga e não detalha o critério de análise da probabilidade e consequência, que são fundamentais para uma decisão informada.

C - "O profissional deve autuar o responsável técnico da obra e enviar um relatório..." Esta alternativa descreve uma ação administrativa que pode ser parte do processo, mas não se foca na análise de risco necessária para embargo ou interdição.

D - "O profissional deve acionar o Ministério do Trabalho e interditar a obra..." Esta alternativa sugere uma ação precipitada baseada apenas em suspeitas, sem a devida análise de GIR, o que não está alinhado com os procedimentos da NR 3.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gabarito errado

De acordo com a NR 3, que estabelece os procedimentos para embargo e interdição em caso de Grave e Iminente Risco (GIR) à vida e à saúde dos trabalhadores, a atuação do Auditor Fiscal do Trabalho deve seguir critérios técnicos claros. Vamos analisar as alternativas:

A) O profissional deve analisar a situação e determinar objetivamente o embargo ou interdição.

Correta – O Auditor Fiscal deve, com base em sua análise e avaliação técnica, determinar de maneira objetiva se a situação configura um risco grave e iminente que justifique o embargo ou interdição da atividade. Essa decisão é baseada nos elementos presentes, seguindo critérios técnicos estabelecidos pela NR 3.

B) O profissional deve considerar as consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência separadamente.

Incorreta – Na análise de risco, tanto as consequências quanto a probabilidade de ocorrência de um evento são consideradas juntas, e não separadamente, para avaliar se o risco é grave e iminente.

C) O profissional deve autuar o responsável técnico da obra e enviar um relatório para a empresa construtora e o profissional habilitado responsável técnico.

Incorreta – Autuar o responsável técnico e enviar um relatório não é o procedimento imediato estabelecido pela NR 3. O foco da norma é, em primeiro lugar, a interrupção das atividades que colocam a vida dos trabalhadores em risco.

D) O profissional deve acionar o Ministério do Trabalho e interditar a obra, pois se há motivos para suspeitas, já é plausível uma interdição.

Incorreta – A interdição ou embargo não pode ser baseada apenas em suspeitas. O Auditor Fiscal deve fazer uma avaliação objetiva, técnica e criteriosa antes de determinar a interdição ou o embargo. A norma exige fundamentação técnica para tal decisão, e não apenas suspeitas.

Portanto, a alternativa correta é A. O Auditor Fiscal deve avaliar objetivamente a situação de risco e, se necessário, embargar ou interditar as atividades, conforme o que a NR 3 estipula.

NR 03 - Atualizção 2019:

3.3.3 Ao avaliar os riscos o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade separadamente. 

Gabarito B

NR 03

Item 3.3.3 Ao avaliar o risco o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade separadamente.

SEPARADAMENTE, SEPARADAMENTE, SEPARADAMENTE, SEPARADAMENTE, SEPARADAMENTE