Para resolver a questão proposta, é essencial compreender a diferença entre ética e moral, bem como o papel do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A questão aborda o impacto da vida privada do servidor em sua vida funcional, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994.

O Decreto nº 1.171/1994 define que os servidores públicos devem manter uma conduta ética não apenas no ambiente de trabalho, mas também em sua vida privada. O objetivo é que o comportamento pessoal não comprometa o bom conceito na função pública, uma vez que o servidor público deve ser exemplo de integridade e respeito aos princípios éticos universais.

A resposta correta é: C - certo

Justificativa: O enunciado afirma que "os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público poderão diminuir o bom conceito em sua vida funcional". Essa afirmação está correta de acordo com o Decreto, que enfatiza que a má conduta na vida privada pode refletir negativamente no ambiente profissional do servidor público. Portanto, preservar a ética em todos os aspectos da vida é fundamental para a manutenção da confiança e da credibilidade no serviço público.

Analisando a alternativa incorreta:

E - errado: Esta opção está incorreta porque ignora a relação entre a vida pessoal e a vida profissional do servidor público, algo que é explicitamente abordado pelo Código de Ética. Desconsiderar essa inter-relação pode levar à crença equivocada de que a conduta pessoal não afeta a carreira pública, o que contraria os princípios estabelecidos pelo Decreto nº 1.171/1994.

Entender essas disposições é crucial para os servidores públicos, pois eles representam o Estado e devem zelar pela integridade e pela confiança que a sociedade deposita neles. O reconhecimento de que o comportamento pessoal impacta a dinâmica profissional reforça a necessidade de uma vida íntegra e ética em todos os aspectos.

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gabarito: C

DECRETO-LEI 1171-1996

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

É só pensar: Você é vizinho de um agente público, e sabe que ele toda noite cai na calçada de bêbado depois do trabalho. Quando você for dispor do serviço público que ele oferece, saberá que ele é beberrão e possivelmente você contará para alguém na repartição, o que pode diminuir o prestígio do agente por conseguinte.

GABARITO: CERTO

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

DECRETO Nº 1.171/1994: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

Seção I - Das Regras Deontológicas          

A Seção Regras Deontológicas reúne uma série de princípios e regras de conduta a que estão sujeitos os servidores e empregados das Administrações direta e indireta do Poder Executivo Federal.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

GAB == CERTO