O princípio da gestão escolar participativa é preconizado pela Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O seu Artigo 12 afirma que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios de participação.

Os princípios de participação são aqueles