Um Auditor Fiscal de um determinado Município, no
regular exercício de suas funções, autuou um
contribuinte e lhe aplicou uma multa tributária em
dinheiro, que foi paga em espécie diretamente ao
agente. Em vez de providenciar o devido
recolhimento aos cofres públicos, o
servidor apropriou-se do valor recebido, utilizando-o para custear despesas pessoais. Diante do caso
narrado, o crime cometido pelo servidor e a
respectiva pena cominada são:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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