Comentário do Gabarito

Enunciado interpretado: A questão aborda Crimes contra a dignidade sexual, especialmente o armazenamento de pornografia infantil e a acusação de estupro de vulnerável. Pede-se o conhecimento de casos concretos e da legislação que trata desses crimes, ambos com forte relevância para o cargo de Educador Social, visto o contato direto com crianças e adolescentes.

1. legislação aplicável:

- Código Penal, art. 217-A: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.”
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 241-B: “Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.”

2. Tema central:

O tema trata do proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, sendo ilícito tanto o armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, quanto o estupro de vulnerável, mesmo se a vítima consentir ou alegar experiência anterior (conforme STF, HC 97.778).

3. Exemplo prático: Se alguém alegar possuir vídeos de pornografia infantil “apenas para estudar”, ainda assim configura crime, pois a simples posse já é punível – como diz Nucci, não importa a finalidade (ver Código Penal Comentado).

4. Justificativa da alternativa correta (D):

O ator José Dumont foi condenado por armazenamento de pornografia infantil e tornou-se réu por estupro de vulnerável. Ambas condutas são crimes previstos em lei, como demonstrado, e retratam exatamente o caso mencionado no enunciado.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A) Dado Dolabella/Abandono material: não há relação com armazenamento de pornografia infantil ou estupro de vulnerável.
• B) Fábio Assunção/Desacato: também não condiz com os delitos descritos.
• C) Latino/Abandono material: refere-se a outro tipo penal.
• E) Belo/Tráfico de drogas: não se relaciona ao contexto de crimes sexuais contra vulneráveis.

Pegadinha: Atenção para não confundir nomes envolvidos em crimes de grande repercussão e sempre relacione o contexto fornecido ao tipo penal correto!

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que?

Tem que acompanhar as notícias de Léo Dias tbm?!

Agora lascou foi tudo ! O Código penal tem 361 artigos, mas a banca tira onda.

Q questão é essa kkkkkkk

kkkkkkk Momento OK OK !!! Agora é necessário assistir SÔnia Abrãaao