João Goulart (1961-1964), diante de um cenário econômico qu...

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Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - História |

Q1109410 História

João Goulart (1961-1964), diante de um cenário econômico que apresentava perceptíveis dificuldades no gerenciamento das contas públicas e dos contratos externos, regulamentou sob o ministério do moderado pessedista Nei Galvão, a Lei de Remessa de Lucros, que tramitara longamente no Congresso.

Os termos dessa lei, que considerava como capital nacional os lucros obtidos em atividades no Brasil, estabelecia que:

as empresas estrangeiras tinham um limite de remessas para o estrangeiro em 10% do total do capital registrado das empresas.

as empresas estrangeiras só poderiam arrecadar lucros nas duas primeiras décadas após a instalação no país.

as empresas estrangeiras eram obrigadas a adotarem econômica e culturalmente a comunidade em que estavam inseridas.

as empresas nos 5 primeiros anos eram obrigadas a reverterem todo o lucro em prol do município em que estavam instaladas.

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